Os encargos sociais e trabalhistas são custos obrigatórios pagos mensalmente sobre a folha de pagamento. Basicamente, trata-se de quanto custa manter cada funcionário em sua empresa.
Mas você sabe exatamente quais encargos sociais e trabalhistas está pagando, e como eles impactam no orçamento do seu negócio?
Os pagamentos de despesas operacionais, impostos, taxas, salários e os encargos sociais e trabalhistas são alguns dos elementos essenciais ao funcionamento de qualquer empresa.
No entanto, dentre esses elementos, os encargos sociais são os que tornam a venda dos produtos ou serviços mais cara em relação a outros países.
Isso porque, os encargos sociais e encargos trabalhistas no Brasil afetam de maneira significativa o custo versus faturamento, devido a uma legislação trabalhista defasada e um sistema tributário confuso e cheio de distorções.
O fato é que empreender no Brasil vai além do desejo de construir um negócio sólido e contribuir com o desenvolvimento da sociedade. É preciso lidar com certos fatores nos quais criatividade e determinação não bastam.
O conhecimento sobre eles é fundamental.
Mas o que são encargos sociais e trabalhistas? De que maneira eles afetam o negócio?
Esse é um assunto realmente complexo.
Porém, para simplificar um pouco isso, preparamos um post com tudo o que você precisa saber para entender melhor tudo isso, por exemplo:
- Como os encargos sociais e encargos trabalhistas funcionam;
- Seus percentuais de cálculo;
- Como eles impactam a tomada de decisão do empreendedor.
Fique aqui conosco e tire todas as suas dúvidas.
Você vai encontrar neste artigo:
O que são os encargos sociais e trabalhistas?
Os encargos sociais e trabalhistas são os custos diretos e indiretos sobre as contratações de funcionários da empresa.
Ou seja, é quanto custa ao empreendedor manter todos os empregos além do salário combinado na contratação.
Parece complicado à primeira vista, não é?
Para compreender isso melhor, veja os encargos sociais e trabalhistas divididos entre o que é pago ao funcionário e aquilo que é destinado ao Estado.
Agora vamos ver uma breve definição de cada um, seus percentuais e objetivos.
O que são encargos sociais?
Os encargos sociais são custos indiretos, de natureza tributária, pagos ao Estado para que futuramente sejam revertidos em algum tipo de benefício ao trabalhador.
Ou seja, trata-se de um recurso que não pode ser acessado de imediato pelo trabalhador, diferente dos encargos trabalhistas que veremos a seguir.
O que são encargos trabalhistas?
Os encargos trabalhistas, por outro lado, são custos diretos, pois são aqueles pagos diretamente ao trabalhador, porém, diferentes do salário.
São os chamados benefícios concedidos pela empresa, como os planos de saúde, seguros, vale alimentação, dentre outros. Porém, não convertidos em remuneração.
Um bom exemplo para ilustrarmos isso é o fato de a empresa não poder pagar vale alimentação à seus funcionários em dinheiro.
Além desses, entram aqui também o pagamento de férias, 13⁰ salário, horas extras, dentre outros, assim como os benefícios não obrigatórios como as gratificações e bonificações.
Quais são os tipos de encargos sociais e trabalhistas?
Já sabemos que os encargos sociais e trabalhistas são divididos em custos indiretos e diretos, de acordo com sua natureza.
Os primeiros são pagos ao Estado, por meio de impostos e contribuições para futuramente se reverterem em benefícios, e os outros pagos diretamente ao trabalhador.
Agora que já temos os conceitos definidos, podemos classificá-los para entender as características de cada um deles.
Quais são os Encargos sociais?
Veja os principais encargos sociais:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- PIS / PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Salário Educação;
- Contribuição para o Sistema S.
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Os pagamentos feitos ao INSS servem para custear o trabalhador em casos de acidente, doença, invalidez, morte e maternidade, assim como dar apoio em casos de desemprego e aposentadoria.
O valor pago mensalmente pelo empreendedor à Previdência corresponde a 20% sobre a folha de salários dos funcionários, além da contribuição que é descontada do trabalhador.
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
O FGTS funciona como uma espécie de poupança de longo prazo, em que o empregador deposita o correspondente a 8% sobre a folha de salários todos os meses.
O FGTS é um apoio ao trabalhador em casos de doenças graves, invalidez e demissão sem justa causa, sendo que nesse caso, o empregador é obrigado a pagar uma multa de 40% sobre o total depositado até o período da rescisão.
Além disso, o FGTS também pode ser utilizado pelo trabalhador para aquisição da casa própria, sem que necessariamente exista a rescisão do contrato de trabalho.
PIS / PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
O PIS é um fundo pago mensalmente pelo empreendedor para custear o desenvolvimento do trabalhador, sob a alíquota de 1% sobre a folha de funcionários.
O PASEP, por outro lado, é custeado pelo Estado e beneficia os funcionários da iniciativa pública.
Salário Educação
Dentre os encargos sociais, o salário educação é um programa social voltado à manutenção da educação básica (ensino fundamental), e deve ser recolhido pelo empreendedor sob o percentual de 2,5% sobre o total da folha de salários do mês.
Contribuições para o Sistema S
O sistema S é um conjunto de entidades criadas para financiar instituições profissionalizantes, laboratórios e centros de tecnologia responsáveis pela formação e capacitação de trabalhadores.
Os pagamentos ao sistema S são feitos mensalmente à Previdência e destinados às seguintes entidades e alíquotas:
- Senai: 1%;
- SESI: 1,5%;
- SENAC: 1%;
- SESC: 1,5%;
- SEBRAE: 0,3% a 0,6%;
- SENAR: 0,2% a 2,5%;
- SEST: 1,5%;
- SENAT: 1%;
- SESCOOP: 2,5%.
Quais são os encargos trabalhistas
Veja os principais encargos trabalhistas:
- Férias;
- 13º salário;
- Vale-transporte;
- Horas-extras e adicionais;
- Vale-alimentação, refeição e planos médicos.
Férias
As férias são um dos principais encargos trabalhistas, no qual o trabalhador a cada 12 meses de trabalho, tem direito a 30 dias de descanso, além de um adicional pago pelo empreendedor correspondente a 1/3 do salário base.
13º salário
O 13º salário é uma gratificação correspondente a um salário extra, e pode ser paga em até duas parcelas: a primeira em novembro, à título de adiantamento, e a segunda em dezembro com os descontos devidos como um salário normal.
Vale-transporte
O vale transporte por sua vez, é regido pela Lei nº 7.418/85, e deve ser pago pelo empreendedor para custear a locomoção do funcionário.
Vale lembrar que não se trata de um complemento salarial, e sim da compra do benefício no formato de cartão magnético ou bilhetes de papel para uso no transporte coletivo.
Horas-extras e adicionais
A hora-extra é o pagamento de horas excedentes trabalhadas além da jornada normal. Os percentuais pagos variam conforme dia e horário trabalhado, sendo do mínimo de 50% até o máximo adicional de 100%.
Vale-alimentação, refeição e planos médicos
Os encargos trabalhistas como o vale-alimentação, refeição, cesta básica, seguro de vida ou planos médicos e odontológicos são benefícios não obrigatórios, que podem ser pagos integralmente pelo empreendedor sem nenhum desconto, ou parcial variável conforme acordado em contrato.
Vale a pena conhecer mais sobre:
- Vigilante patrimonial: tudo o que importa saber para ter excelência no serviço
- Manutenção preventiva industrial: importância e vantagens no processo produtivo
- O que é gestão de segurança no trabalho e os serviços de portaria, limpeza e segurança patrimonial
- Limpeza de escritório: veja como uma empresa terceirizada é a melhor escolha
Como os encargos sociais e trabalhistas impactam no empreendimento?
Agora que já falamos sobre os principais encargos sociais e trabalhistas, você deve ter percebido a responsabilidade do empreendedor para gerenciar um quadro de funcionários e manter um controle de todos os encargos sociais e trabalhistas.
Perceba que os encargos sociais em especial, tem uma grande importância para o desenvolvimento da sociedade e proteção do trabalhador.
Mas afinal, como isso pode impactar o meu negócio?
Ora, sem conhecimento e planejamento financeiro adequado, a empresa estará sujeita a uma série de problemas, começando por não conseguir arcar com todos os encargos, sujeita à penalidades e inclusive ao fechamento.
Você deve se lembrar que no início falamos sobre como os encargos sociais encarecem o custo do produto ou serviço. Portanto a necessidade de uma boa estratégia.
Para você ter uma ideia, os encargos sociais aumentam o custo salarial dos empregados em cerca 45% sem contar os encargos trabalhistas e outras despesas de manutenção.
Em suma, na contratação de cada novo funcionário é importante avaliar a sua necessidade, assim como todos os custos envolvidos para evitar problemas financeiros e operacionais, como rotatividade e qualidade dos serviços ou produtos prejudicada.
Encargos sociais e trabalhistas são responsabilidades de toda empresa e precisam ser vistos com a importância e seriedade necessárias. A ausência de pagamentos ou mesmo o pagamento incorreto pode resultar em sérias consequências.
E isso, é claro que nenhum empreendedor deseja passar.
Além disso, precisamos destacar que uma boa gestão dos encargos sociais e trabalhistas pode levar benefícios à empresa.
Sabe porquê?
Embora sejam obrigatórios, alguns encargos trabalhistas podem ser convertidos em deduções de pagamento de impostos, como o vale-refeição e alimentação.
Além da natureza tributária de alguns encargos que podem se converter em deduções, também é possível encontrar na terceirização uma excelente estratégia financeira de redução dos encargos sociais sobre folha de pagamento.
Você inclusive poderá saber muito mais neste link: Terceirização de serviços: afinal qual é o benefício econômico?
Para concluir essa reflexão, outro benefício que devemos considerar é a motivação e produtividade dos funcionários ao se sentirem cuidados e valorizados com bons benefícios, resultando em um trabalho com mais qualidade e capaz de alavancar os negócios.
Perceba que todos os pontos que levantamos aqui são de grande importância para a gestão do empreendimento, seja financeiramente ou seja operacionalmente.
Em resumo, entender como funcionam os encargos sociais e trabalhistas, bem como deveres e benefícios é essencial para que a empresa seja capaz de fazer um bom planejamento e manter uma operação saudável e eficiente.
Além disso, leva mais segurança à empresa, eliminando possíveis riscos trabalhistas e tributários, assim como pode melhorar a produtividade com a otimização de processos internos.
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OLÁ
GOSTARIA DE SABER SE O VALE ALIMENTAÇÃO E VALE TRANSPORTE PODE SER PAGO EM DINHEIRO CONFORME LEI?
Olá, Arete
Prazer tê-la conosco no blog do Grupo Iron.
Respondendo a sua pergunta nosso entendimento é que se o modo de pagamento em dinheiro está na convenção coletiva da categoria, teoricamente poderá não haver problema, mas mesmo assim há o risco de o Fisco entender que este fato seja remuneração indireta.
Esperamos poder ter ajudado. Sucesso em seu trabalho profissional e projetos pessoais!