Seguro de responsabilidade civil síndico é uma garantia para todos que exercem essa função em condomínios. A extensão de garantias profissionais ao síndico no seguro de responsabilidade civil do condomínio é uma cobertura indispensável que pode evitar problemas e prejuízos financeiros.
O síndico exerce uma função de grande responsabilidade no condomínio e por ser o representante legal, inevitavelmente assume uma série de riscos.
Por melhor que seja a gestão do síndico, acidentes e erros humanos estão sujeitos a acontecer em algum momento, portanto, é imprescindível estar amparado por informações corretas e ações protetivas.
Atualmente, várias profissões podem contar com um seguro de responsabilidade civil profissional que resguarda o segurado em caso de danos não intencionais contra terceiros.
O seguro de responsabilidade civil do síndico é uma modalidade que embora opcional, é vital para o trabalho do síndico na administração condominial, visto que este pode responder administrativa, civil e até criminalmente por qualquer erro ou omissão que resulte em danos e prejuízos a terceiros.
Percebe a seriedade do tema?
Com isso em mente, preparamos um artigo com tudo que você precisa saber sobre o seguro de responsabilidade civil, como funciona e porque ele é tão importante para o síndico e para o condomínio.
Você vai encontrar neste artigo:
O que é o seguro de responsabilidade civil?
O seguro de responsabilidade civil é a proteção de empreendimentos em situações de sinistro em que o condomínio é responsável, sejam danos ou prejuízos materiais, e acidentes que envolvam pessoas ou funcionários.
O artigo 1.346 do Código Civil determina a obrigatoriedade do seguro para condomínios, e isso não é apenas burocracia.
As possibilidades que envolvem algum tipo de sinistro são muitas, desde acidentes em áreas comuns até furtos e assaltos.
Veja que estas são questões extremamente delicadas e difíceis de resolver, principalmente se forem resultantes de falhas humanas, de gestão ou sistemas.
Dessa forma, a função do seguro RC é cobrir danos causados por sinistros dando respaldo ao segurado.
Entretanto, a escolha do seguro e da seguradora responsável deve ser feita de maneira criteriosa, analisando toda a cobertura e principalmente o que o seguro não cobre.
O que cobre a apólice do seguro de responsabilidade civil?
- Vendavais e queda de raios;
- Incêndios e explosões;
- Danos elétricos;
- Quebra de vidros;
- Impacto de veículos;
- Tumultos e greves;
- Morte e invalidez de empregados;
- Lesão de moradores por roubo;
- Incêndio em bens de moradores;
- Roubo de bens do condomínio;
- Bala perdida e outros.
Em caso de qualquer evento que resulte em danos, se estes não estiverem na cobertura prevista pelo seguro, o condomínio pode ser processado por perdas e danos.
Perceba o risco que se corre numa escolha equivocada.
Atualmente os empreendimentos residenciais estão cada vez mais diversificados, de modo que é imprescindível que a seguradora possa oferecer uma cobertura adequada.
É fundamental contar com um bom corretor de seguros, que pode sanar todas as dúvidas possíveis, oferecer boas opções e auxílio em casos de sinistros.
Vamos agora entender melhor sobre o seguro de responsabilidade civil síndico.
Seguro de responsabilidade civil síndico: o que é e porque é tão importante?
O seguro de responsabilidade civil tem algumas modalidades distintas e específicas a cada necessidade, dentre elas, o seguro RC síndico ou seguro de responsabilidade civil síndico, que se trata de uma modalidade profissional com foco na atividade do síndico.
Então, saiba que na contratação do seguro condominial de responsabilidade civil é possível estender a cobertura para a responsabilidade civil do síndico, que além da cobertura padrão, incluirá ações errôneas ou danosas do síndico na apólice até o limite contratado.
Você pode estar se perguntando por que é tão necessária a cobertura estendida ao síndico. Vamos te explicar.
A Lei 4.591 do Código Civil destaca que o síndico responde de maneira ativa e passiva por qualquer dano causado em decorrência da não cobertura do seguro.
Ou seja, o síndico sempre será responsabilizado na condição de gestor do condomínio. E isso pode ser em esferas cíveis, administrativas ou criminais.
Isso nos mostra a importância de uma cobertura completa e com todas as garantias possíveis.
Para esclarecer mais facilmente:
Qual é a diferença entre o seguro de responsabilidade civil condominial e o seguro de responsabilidade civil síndico?
O seguro de responsabilidade civil condominial cobre danos materiais ou físicos desde que involuntários, causados a terceiros.
Enquanto, o seguro de responsabilidade civil do síndico cobrirá os danos decorrentes de negligências, erros, omissões ou até o não cumprimento de suas atividades como síndico.
O que cobre o seguro de responsabilidade civil síndico?
O seguro RC síndico cobre perdas causadas a terceiros, conforme estabelecido na apólice, por atos danosos e culposos desse profissional ao ser acionado judicialmente. São eles:
- Danos morais;
- Danos materiais e físicos;
- Injúria, calúnia e difamação;
- Custos com defesa jurídica;
- Responsabilidade solidária;
- Perda de documentos ou extravio;
- Atos intencionais de funcionários.
Vamos ver com mais detalhes cada um deles.
1. Danos morais
Descreve sobre as reclamações referentes a danos morais sofridos por terceiros e cometido pelo síndico são cobertas pelo seguro RC.
2. Danos materiais e físicos
Aqui, a cobertura é sobre acidente ou dano físico causado por imperícia ou negligência do condomínio, no qual o síndico se torna réu.
3. Injúria, calúnia e difamação
Estas ações quando cometidas de maneira culposa, ou seja, sem a intenção, pelo síndico também são cobertas pelo seguro RC.
4. Custos com defesa jurídica
Esta cobertura refere-se a honorários advocatícios e outros custos com a ação movida são reembolsados pelo seguro RC síndico.
5. Responsabilidade solidária
Trata-se da situação em que o síndico não está envolvido na ação danosa, mas é de sua responsabilidade por ter sido cometida por alguém abaixo dele, estão cobertas pelo RC síndico.
6. Perda de documentos ou extravio
Considera a cobertura sobre reclamação de documentos de terceiros perdidos, furtados ou extraviados, que estavam sob responsabilidade do síndico.
7. Atos intencionais de funcionários
É uma cobertura para ações mais intencionadas de funcionários que gerem algum tipo de prejuízo ao condomínio ou a condôminos.
Todas essas reclamações geradas por atos danosos do síndico em processo judicial são cobertas pelo seguro RC síndico, o qual reembolsará os custos indenizatórios e processuais conforme as condições da apólice.
Entretanto, é importante destacar que sempre existe a possibilidade de tentar um acordo extrajudicial para evitar os desgastes de processo em tribunal, assim como minimizar custos.
Já vou aqui, dando uma pausa, para sugerir que você confira nosso post muito visitado: Os mais importantes passos para uma gestão condominial eficiente. Nele você vai poder saber muito mais sobre:
- Manter um bom controle financeiro na gestão condominial;
- Ter uma assessoria jurídica em tempo integral;
- Ter dicas de segurança e controle de acesso, é essencial;
- Não deixar a manutenção predial para depois;
- Prevenir de acidentes (é assunto sério);
- O serviço de limpeza e conservação na gestão condominial;
- Quais as apólices de seguros que não podem faltar;
- Ter uma boa comunicação e relacionamento na sua gestão condominial.
E, voltando ao foco deste artigo…
O que não é coberto pelo seguro de responsabilidade civil síndico?
Qualquer ação de cunho doloso, ou seja, intencional, não tem cobertura do seguro RC síndico, tais como roubos, fraude, estelionato, aplicação de multas e apropriação indébita.
É importante esclarecer, que mesmo as ações que estão previstas de cobertura em apólice, são passíveis de comprovação da não intenção do síndico em causar algum dano.
Como funciona a cobertura RC síndico em caso de acionamento?
Na contratação do seguro de responsabilidade civil é pago um valor a título de prêmio, que contrário ao que muitos pensam, não é o valor reembolsado pela seguradora, e sim o valor pago mensal ou anualmente para ter a proteção.
Este valor é calculado de acordo com o perfil traçado e as características do condomínio.
Em caso de acionamento do seguro, deverá ser paga a franquia que é um valor mínimo de participação do segurado por evento. Os seguros com franquia são geralmente mais em conta que os contratados sem a franquia.
Ademais, o valor reembolsado pela seguradora é a indenização, que é determinada no momento da contratação.
Uma preocupação de alguns síndicos e administradores é se em caso de acionamento, o valor do dano for superior ao limite máximo contratado.
Para respaldo nisso, existem apólices com prazo final de até três anos, que complementam a cobertura dando mais tranquilidade ao segurado. Porém, note que essa extensão no prazo deve ser acertada no momento da contratação.
Qual a importância da contratação do seguro de responsabilidade civil do síndico?
Para falar sobre a importância da contratação do seguro RC síndico, é preciso enfatizar que ninguém está isento de erros, independente de controles, rigidez e empenho. O que inevitavelmente causará algum tipo de prejuízo.
Assim, contar com a proteção do seguro de responsabilidade civil síndico, protege o profissional e o condomínio de situações inesperadas, além de possibilitar dar a assistência devida aos que foram lesados de alguma forma pelo sinistro.
Para além disso, as contratações do seguro de responsabilidade civil no mercado estão cada vez mais simples, acessíveis e imediatas. Assim como o custo e a forma de pagamento.
A ausência dessa proteção pode gerar não apenas os problemas que elencamos aqui, mas também a exposição da carreira do síndico, do seu patrimônio e de sua paz.
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